Habitação no Espírito Santo e André Carloni

A habitação coletiva no Espírito Santo não teve o mesmo tipo de desenvolvimento no Brasil. As vilas operárias características da República Velha, na ausência da industrialização e de um mercado imobiliário, inicialmente foi provida pelo Estado. São exemplos pequenos conjuntos de casas para funcionários públicos no Parque Moscoso, na Rua Gama Rosa no governo Jerônimo Monteiro (1908-12) e no governo Florentino Ávidos a Vila Operária de Jucutuquara.

No Governo Vargas houve o primórdio da implantação da política de habitação social, mas no Espírito Santo, o interventor Punaro Bley (1930- 43) não realizou este tipo de empreendimento.

A política habitacional do Governo Vargas recomendava a padronização dos projetos, “objetivando sempre economia em todos os pontos não essenciais ao dimensionamento da habitação”, indicando que “as instalações devem ser simples, padronizadas e duráveis”. Embora não tenha sido implantada no estado, os modelos dos conjuntos de habitação unifamiliar se difundiram aqui desde os anos 1950 e mais tarde com a atuação da COHAB (1965-85) e INOCOOP (1964-98), e nos anos 2000, em menor proporção.

O primeiro conjunto, nos moldes de habitação social, que surgiu na Grande Vitória foi o atual bairro IBES. A Fundação da Casa Popular, RJ, planejou, construiu e vendeu as unidades do núcleo urbano do IBES. O arquiteto Renato Sá utilizou um modelo prévio da fundação.

Em 1964, durante a ditadura militar, foi criado o Banco Nacional de Habitação que inicialmente financiava habitações para os moradores de baixa renda, mas a inadimplência mudou o foco do banco que subiu os critérios de renda passando a financiar as classes médias.

No Espírito Santo, houve um pequeno aumento de área construída com a criação do BNH, mas o maior crescimento foi registrado entre 1975 e 1982 (INOCOOP). As habitações de interesse social eram feitas predominantemente na Serra e em Vila Velha.

Estudos da urbanista Sarah Maria do Santos (e outros) distinguem três períodos da construção dos condomínios na Grande Vitória (1993): Até 1974, em Vitória, os conjuntos se concentram em um raio de até 7km do centro. Principalmente em Vila Velha. São geralmente conjuntos de pequeno porte, que foram absorvidos pelo contexto urbano; De 1975 a 1982 os conjuntos ainda são feitos predominantemente em Vila Velha, mas se verticalizam e o alcance chega até a Serra. De 1983 a 1988 os conjuntos financiados são de grande extensão e localizados na Serra.

Até o final da década de 1990, o município da Serra não contava com significativa ação da Administração Pública Municipal, ficando, até então, as políticas habitacionais a cargo dos Governos Estadual e Federal. Nesse período, poucas foram as vezes em que o município foi condutor do processo de desenvolvimento urbano. Na totalidade dos empreendimentos instalados, a participação do poder local foi insignificante, ficando a cargo das intenções determinadas pelos Governos Estadual e Federal, que, nesse período, segundo dados da COHAB e INOCOOP-ES, construíram, por meio do sistema BNH/SFH, cerca de 25.000 moradias no município, suficientes para abrigar uma população de 130.000 habitantes.

As preocupações e as responsabilidades com os problemas sociais e econômicos, incluindo as questões habitacionais, no município passaram a ter uma atenção mais apurada pelo Poder Público com o princípio da descentralização prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para enfrentar os desafios desencadeados por essa nova conjuntura, foram delineadas ações a partir do Plano Estratégico da Serra – Serra 21.

Uma preocupação do município da Serra é dar continuidade aos programas desenvolvidos e executados, cujas informações e efetivações podem cooperar com novos processos de elaboração de programas. Sendo alguns deles:

- Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) – O PSH foi desenvolvido pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, em parceria com a Prefeitura. Tem como objetivo atender as necessidades habitacionais da população de baixa renda, que tenha prioritariamente a mulher como chefe de família. Esta não pode ser proprietária ou prominente compradora de imóvel residencial em qualquer localidade do País, como também não pode ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos orçamentários da União.

- Programa de Habitação de Interesse Social – O Programa de Habitação de Interesse Social, criado através da Resolução 460/04, que concede financiamento destinado às famílias de baixa renda com até cinco salários mínimos, desenvolvido de forma coletiva com entidade organizadora – Prefeitura em parceria com Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal. É destinado à aquisição e construção de moradias ou material de construção, pelo Programa Carta de Crédito Individual – FGTS.

- Programa Crédito Solidário – Este programa busca promover a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, ao prever o acesso à moradia para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, organizadas em Cooperativas ou Associações com fins habitacionais. Cada família pode tomar até R$ 24 mil de empréstimo com prazo de 20 anos para quitação do crédito. Valor destinado à aquisição de terrenos e construção, compra de material e reforma.

- Aluguel Social – O programa de aluguel social tem funcionado com o intuito de atender as famílias em situação de risco habitacional e outras situações constatadas pela SEHAB.

- Programas de Arrendamento Residencial (PAR) – Este Programa propicia moradia nos grandes centros urbanos à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. Destinado às famílias com renda mensal até seis salários mínimos.

- Programa Estratégico Bem Viver – Este programa tem como estratégia o planejamento e a intervenção integrada nos bairros selecionados, buscando promover intervenções urbanísticas, ambientais, sociais e legais.

- Programa Casa Legal – Os principais benefícios do Programa são: acesso ao título de domínio de seus lotes, a inserção do bairro ao conjunto da cidade legal, a possibilidade dos moradores do local se inserirem em programas de financiamento ou crédito relacionados à melhoria habitacional, possibilidade de valorização do lote e do próprio bairro, entre outros.

- Projeto de Revitalização dos Conjuntos Habitacionais – Serra em Cores Vivas – O município da Serra destaca-se dentre os demais municípios da Região Metropolitana por apresentar inúmeros conjuntos habitacionais, que foram implantados a partir das décadas de 1970 e 1980.

Muitos desses conjuntos habitacionais estão localizados nas principais vias de acesso que, em geral, foram ocupados nas décadas de sua construção; porém, ao longo dos anos seguintes, muitos desses conjuntos habitacionais receberam ações de melhorias em sua infra-estrutura, o que contribuiu para que as fachadas fossem danificadas e descaracterizadas.

Pensando nessas questões, a Secretaria de Habitação implantou este projeto no ano de 2005, visando à melhoria e valorização paisagística da área.

O projeto piloto foi implantado no conjunto habitacional de André Carloni, onde estão sendo promovidas, entre outras ações, aquelas relacionadas a recuperação das fachadas dos prédios. Todos os prédios do conjunto habitacional receberam o tratamento de pintura em todas suas quatro fachadas externas e nos demais equipamentos e mobiliários do conjunto.







O conjunto habitacional André Carloni é uma referência do segundo momento dos projetos fomentados pelo BNH na região metropolitana da Grande Vitória, que ocorreu de meados da década 1970 até a década de 1980, época em que a população urbana do Espírito Santo, pela primeira vez na história, passava a ser amplamente maior que a população rural, obrigando assim as cidades vizinhas da região a absorver parte da nova população.

Acompanhando o processo de expansão da cidade de Vitória, que se direcionava para o norte, ocupando já parte do continente, o município da Serra foi cede de várias empresas que vieram para o Espírito Santo a partir da implantação da Companhia Siderúrgica de Tubarão, além de todo o complexo portuário localizado após a praia de Camburi. As recém chegadas indústrias e empresas foram instaladas na região de Carapina, município da Serra, na área chamada CIVIT, Centro Industrial de Vitória. Dessa forma, surgiram vários conjuntos habitacionais na região a fim de abrigar o proletariado empregado nesse novo pólo, como o Parque Residencial Laranjeiras e o condomínio residencial Atlântica Ville.

O conjunto André Carloni foi concebido no ano de 1985 e tinha em seu projeto a construção de 684 casas e 1504 apartamentos, de 35m² e 43m² cada um, respectivamente. A concepção dos edifícios em modelo “H” para as habitações que acontecem em blocos de 32 ou 48 apartamentos deixa explicito a necessidade de adensamento. O conjunto está localizado perto da divisa entre os municípios de Vitória e Serra, em um dos principais eixos viários da região, que é a BR-101.

O conjunto habitacional André Carloni passou, durante os anos desde sua construção, por modificações e reformas, a partir de programas da prefeitura. Contudo, atualmente permanecem construídos somente os edifícios do conjunto, pois a maioria das casas já foram desfeitas ou severamente modificadas. É visível modificações na área dos edifícios, por exemplo, na execução de coberturas que funcionam como garagem e pequenos puxados. A região onde foi implantado o conjunto se apresenta bem diferente de três décadas passadas. Grandes áreas descampadas e subutilizadas atualmente cedem lugar à novos equipamentos urbanos, fundamentais no desenvolvimento da região, como o Centro de Convenções de Carapina e o Vitória Apart Hospital.

Ígor Braga - Pedro Moreira - Sabrina Claudino - Sérgio Vasconcellos

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