Manifesto Porto em debate

Pela preservação da paisagem da Baía de Vitória!

Pela preservação dos galpões 4 e 5 do Porto de Vitória!

Por negociações justas entre a Codesa e os catraeiros!

Pela discussão pública das obras de revitalização do Porto de Vitória!

Grupo Porto em Debate. Facebook

A revitalização do Cais Comercial de Vitória ampliará o pátio de cargas em cerca de 13 mil metros quadrados; segundo consta com a demolição de galpões 4 e 5 do porto; e ainda, com o avanço sobre o mar de 22 metros em largura e de 100 metros em comprimento sobre a baía (em direção ao Edifício Fábio Ruschi), incluindo o espaço utilizado pelos catraeiros desde 1940.

O relatório de impacto do IEMA, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, constata a inviabilização da atividade desenvolvida pelos catraieiros; ainda, prevê a interferência temporária no uso do canal por embarcações pesqueiras e possíveis abalos ao entorno.

O IEMA estabelece condicionantes para amenizar a situação da população impactada. A Codesa deveria convocá-la para reuniões que a informasse sobre o projeto, a fim de realizar as adequações sugeridas por suas entidades representativas tais como associações de classe e de moradores. Não se sabe se isso foi feito.

O fato é que a maior obra portuária desde a construção do Cais de Capuaba, divulgada em 2009-10, vinha passando despercebida pela opinião pública.

Os catraeiros, no entanto, manifestaram sua insatisfação com o deslocamento do seu antigo ponto (pelas obras em andamento). Isso torna seu percurso mais lento e perigoso. Os catraeiros cederam todo espaço ocupado desde o Século XVI para as atividades portuárias modernas. Constituem remanescentes de ofício tradicional, com processo de tombamento como bem imaterial, sob o respaldo de direitos humanos de população tradicional (Convenção 169 OIT ‑ Organização Internacional do Trabalho).

Desta forma, defendemos que a Codesa deve abrir discussão com a sociedade capixaba e apresentar em plenária as reais consequências da modernização do Cais Comercial de Vitória para o meio ambiente, para o patrimônio cultural e para a atividade dos catraeiros.

Ainda, em face desproporção da relação de forças entre catraeiros e a Autoridade Portuária (Codesa), defendemos que os catraeiros devem ser ouvidos e tratados com a devida reverência pela autoridade portuária. Afinal cumprem uma função que o Estado ignora: a implantação do transporte aquaviário em cidades com potencial para desenvolver este sistema.

Por fim, advêm algumas questões a serem esclarecidas pela Codesa: quanto tempo de sobrevida operacional e comercial do Porto de Vitória justifica a perda de uma atividade histórica como a dos catraieros? A impossibilidade da reimplantação do sistema de transporte aquaviário na Baía de Vitória? E a perda de espaços da cidade como os galpões, que muitos de nós amamos?

sobre desenho João (John) de Mello