Flavia Bernardes no seculodiario.com
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O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) enviou para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, uma denúncia sobre o modelo de desenvolvimento que vem sendo implantado na cidade de Vila Velha. O objetivo é aproveitar o debate sustentável para alertar sobre as alterações previstas para o município, em detrimento aos impactos ambientais e sociais que serão gerados.
Com um discurso desenvolvimentista, o poder público da região vem justificando a transformação de áreas ambientais em áreas para a construção de indústrias e condomínios e, para isso, vem aterrando regiões de alagados; suprimento a Mata Atlântica e desrespeitando as áreas de matas ciliares da região, denuncia a carta.
Nem a decisão da Justiça de paralisar provisoriamente os efeitos do novo Plano Diretor Municipal (PDM), que legalizava as ocupações no município, vem sendo respeitada. Segundo a Carta-denúncia, entre as 78 cidades do Espírito Santo, Vila Velha é a mais antiga e populosa e vem recebendo forte incremento populacional no período de 1991 a 2010, o que representou um crescimento de aproximadamente 57% da população. Neste contexto, denuncia o Fórum, há uma forte pressão na região para a incorporação de novas áreas ao tecido urbano, colocando em risco o acervo paisagístico e ambiental do município.
No município, a luta de grupos empresariais e do poder público e pela efetivação de alterações aprovadas para o Plano Diretor Municipal (PDM), como é o caso da criação de 10 distritos industriais em áreas rurais (17 milhões de m²) e a sobreposição de Zonas Especiais de Interesse Ambiental (Zeias) para a construção de condomínios verticais e horizontais, assim como para a implantação de empreendimentos comerciais.
“No período de julho de 2002 a julho de 2004, o município construiu, de forma rica e participativa, a sua Agenda XXI para o período de 2004 a 2015, que serviu de base para a revisão do Plano Diretor Municipal nos anos seguintes: 2005 e 2006. Este processo foi coordenado pelo Executivo Municipal, e se deu de forma participativa entre os diversos segmentos, com ampla colaboração e participação da sociedade civil. Mas, a gestão seguinte, a partir de um discurso “desenvolvimentista” e “empreendedor”, passou a alterar paulatinamente o plano diretor”, denuncia o Fórum.
Este conjunto de alterações, ressalta a carta, exige uma revisão da lei, o que não foi feito. Desta forma, a alteração atenta contra o patrimônio cultural e paisagístico de Vila Velha, ao transformar em urbana quase toda a zona rural.
Neste pacote, foram impactadas as regiões da lagoa Jabaeté e as zonas de amortecimento do Parque Municipal de Jacarenema, assim como a Área de Preservação Permanente (APP) Lagoa Encantada e a mata de Jacuném, que foram fragmentadas.
“Salienta-se que o Conselho de Meio Ambiente do Município não foi ouvido e tão pouco o Conselho Comunitário Municipal. As modificações deste PDM não respeitam a sustentabilidade. Os 10 distritos industriais propostos nas alterações induzem ao aterramento de lagoas e córregos e permitem, na prática, a supressão, no médio prazo, das principais zonas de interesse ambiental do município”, denuncia o FPDVV.
O protesto da sociedade civil contra as alterações é também o do Ministério Público Estadual, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Entretanto, conforme alerta o FPDVV, os desmandos continuam. Eles citam o caso da desobrigação de Estudo de Impacto Ambiental para os loteamentos industriais no município e a revogação da Lei 5.019/2010, que criava a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Grande e o conselho gestou que já havia sido empossado.
Solicitação de apoio
Mesmo após a decisão liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos das alterações do PDM, a ocupação predatória da zona rural e de expansão urbana do município continua acontecendo.
“Condomínios estão sendo anunciados e vendidos em áreas do zoneamento ambiental e rural, em especial, na área de amortecimento do Parque Natural Municipal de Jacarenema. Não se sabe se indústrias estão sendo licenciadas, mas já se sabe que a extração de areia foi autorizada na região de uma outrora mata”.
Também foi registrado na região um incêndio com características de criminosas, no Parque de Jacarenema e o atentado à vida de uma liderança comunitária que denunciou o aterro de um córrego.
Na carta, o FPDVV pediu apoio às entidades de expressão nacional e internacional para que divulguem os fatos relatados e apóiem o movimento em defesa do município, “uma vez que as denúncias ao MPES e ao Ministério das Cidades não foram suficientes para impedir a ocupação irregular das áreas”.
Assinam a Carta-denúncia através do Fórum a Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC); Associação de Moradores de Praia das Gaivotas (AMPG); Associação dos Geógrafos do Brasil/Seção Vitória/ES (AGB); Comissão do Meio Ambiente – (OAB/ES); Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do ES (Famopes); Fórum Ambiental Popular Permanente (Fapp); Fórum das Organizações Não Governamentais de Vila Velha; Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico dos Trabalhadores de Baixa Renda /ES (IDESBRE); Moradores Unidos Contra Alta Tensão (Mucrat); Movimento Nacional de Luta pela Moradia (Mnlm/ES) e o Movimento Vida Nova ( Movive).
Com um discurso desenvolvimentista, o poder público da região vem justificando a transformação de áreas ambientais em áreas para a construção de indústrias e condomínios e, para isso, vem aterrando regiões de alagados; suprimento a Mata Atlântica e desrespeitando as áreas de matas ciliares da região, denuncia a carta.
Nem a decisão da Justiça de paralisar provisoriamente os efeitos do novo Plano Diretor Municipal (PDM), que legalizava as ocupações no município, vem sendo respeitada. Segundo a Carta-denúncia, entre as 78 cidades do Espírito Santo, Vila Velha é a mais antiga e populosa e vem recebendo forte incremento populacional no período de 1991 a 2010, o que representou um crescimento de aproximadamente 57% da população. Neste contexto, denuncia o Fórum, há uma forte pressão na região para a incorporação de novas áreas ao tecido urbano, colocando em risco o acervo paisagístico e ambiental do município.
No município, a luta de grupos empresariais e do poder público e pela efetivação de alterações aprovadas para o Plano Diretor Municipal (PDM), como é o caso da criação de 10 distritos industriais em áreas rurais (17 milhões de m²) e a sobreposição de Zonas Especiais de Interesse Ambiental (Zeias) para a construção de condomínios verticais e horizontais, assim como para a implantação de empreendimentos comerciais.
“No período de julho de 2002 a julho de 2004, o município construiu, de forma rica e participativa, a sua Agenda XXI para o período de 2004 a 2015, que serviu de base para a revisão do Plano Diretor Municipal nos anos seguintes: 2005 e 2006. Este processo foi coordenado pelo Executivo Municipal, e se deu de forma participativa entre os diversos segmentos, com ampla colaboração e participação da sociedade civil. Mas, a gestão seguinte, a partir de um discurso “desenvolvimentista” e “empreendedor”, passou a alterar paulatinamente o plano diretor”, denuncia o Fórum.
Este conjunto de alterações, ressalta a carta, exige uma revisão da lei, o que não foi feito. Desta forma, a alteração atenta contra o patrimônio cultural e paisagístico de Vila Velha, ao transformar em urbana quase toda a zona rural.
Neste pacote, foram impactadas as regiões da lagoa Jabaeté e as zonas de amortecimento do Parque Municipal de Jacarenema, assim como a Área de Preservação Permanente (APP) Lagoa Encantada e a mata de Jacuném, que foram fragmentadas.
“Salienta-se que o Conselho de Meio Ambiente do Município não foi ouvido e tão pouco o Conselho Comunitário Municipal. As modificações deste PDM não respeitam a sustentabilidade. Os 10 distritos industriais propostos nas alterações induzem ao aterramento de lagoas e córregos e permitem, na prática, a supressão, no médio prazo, das principais zonas de interesse ambiental do município”, denuncia o FPDVV.
O protesto da sociedade civil contra as alterações é também o do Ministério Público Estadual, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Entretanto, conforme alerta o FPDVV, os desmandos continuam. Eles citam o caso da desobrigação de Estudo de Impacto Ambiental para os loteamentos industriais no município e a revogação da Lei 5.019/2010, que criava a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Grande e o conselho gestou que já havia sido empossado.
Solicitação de apoio
Mesmo após a decisão liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos das alterações do PDM, a ocupação predatória da zona rural e de expansão urbana do município continua acontecendo.
“Condomínios estão sendo anunciados e vendidos em áreas do zoneamento ambiental e rural, em especial, na área de amortecimento do Parque Natural Municipal de Jacarenema. Não se sabe se indústrias estão sendo licenciadas, mas já se sabe que a extração de areia foi autorizada na região de uma outrora mata”.
Também foi registrado na região um incêndio com características de criminosas, no Parque de Jacarenema e o atentado à vida de uma liderança comunitária que denunciou o aterro de um córrego.
Na carta, o FPDVV pediu apoio às entidades de expressão nacional e internacional para que divulguem os fatos relatados e apóiem o movimento em defesa do município, “uma vez que as denúncias ao MPES e ao Ministério das Cidades não foram suficientes para impedir a ocupação irregular das áreas”.
Assinam a Carta-denúncia através do Fórum a Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC); Associação de Moradores de Praia das Gaivotas (AMPG); Associação dos Geógrafos do Brasil/Seção Vitória/ES (AGB); Comissão do Meio Ambiente – (OAB/ES); Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do ES (Famopes); Fórum Ambiental Popular Permanente (Fapp); Fórum das Organizações Não Governamentais de Vila Velha; Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico dos Trabalhadores de Baixa Renda /ES (IDESBRE); Moradores Unidos Contra Alta Tensão (Mucrat); Movimento Nacional de Luta pela Moradia (Mnlm/ES) e o Movimento Vida Nova ( Movive).
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