G1 - MPF-ES instaura inquérito para investigar Minha Casa Minha Vida - notícias em Espírito Santo

G1 - MPF-ES instaura inquérito para investigar Minha Casa Minha Vida - notícias em Espírito Santo

Programa não tem priorizado público de rendas mais baixas, diz MPF-ES.
Inquérito vai avaliar irregularidades na distribuição dos benefícios.
Leandro Nossa Do G1 ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) instaurou um iquérito para investigar a distribuição dos benefícios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, no estado. Segundo o MPF-ES, o público com renda de até R$ 1,6 mil tem encontrado dificuldades para receber os benefícios e o governo estaria dando prioridade a famílias com rendas maiores, relegando o público de renda menor. Segundo o Ministério das Cidades, a Secretaria de Habitação ainda não foi notificada oficialmente. A Caixa Econômica Federal também informou que ainda não foi notificada do procedimento, mas explicou que atua como agente operacionalizador do programa.

O inquérito civil público instaurado pelo MPF-ES teve início devido à constatação de que na primeira fase do programa, do início de 2009 a julho de 2011, foi contratada a construção de 17.657 imóveis, dos quais 6.100 eram destinados à faixa mais carente, e 11.557 foram destinados à faixa com maior renda mensal.

Já na segunda fase do programa, que se iniciou em agosto de 2011, foram contratados 7.629 imóveis, dos quais 1.028 eram destinados a beneficiários da faixa I, e 6.651 eram destinados à faixa com renda até R$ 5 mil. Segundo o MPF, a cada dez casas, três foram destinadas a famílias mais carentes, enquanto na segunda fase, a cada dez, uma era destinada a este público.

Contrapondo as informações do MPF-ES, o Ministério das Cidades informou que a primeira fase do programa encerrou suas contratações no dia 31 de dezembro de 2010, e a segunda etapa foi lançada, oficialmente, em junho de 2011.A meta de contratação da segunda fase do programa, na faixa I, é de 60% de unidades habitacionais até 2014, isso equivale a 1 milhão e 200 mil moradias. O recurso destinado para esta faixa, que abriga famílias com renda mensal bruta de até R$1.6 mil, não pode ser transferido para as demais faixas de renda do programa. Independente do ritmo de contratações.

De acordo com o MPF-ES, a instauração do inquérito também tem base em um trecho do site do Ministério das Cidades que diz que o Programa Minha Casa Minha Vida tem a finalidade de beneficiar as famílias com renda média mensal de até R$ 5 mil. Mas, a prioridade no recebimento do benefício é “atender a população de baixa renda, pois entre todos que precisam de uma casa, existem aqueles que precisam de mais apoio para conseguir a sua”.

O MPF-ES informou que vai pedir à Caixa informações sobre os recursos do programa, desde a sua criação, e quanto é destinado a cada faixa. O Ministério Público Federal também vai solicitar providências para solucionar os problemas. A partir da investigação do inquérito, o MPF-ES vai decidir se tomará medidas jurídicas.