Via Facebook Silvio Pedrosa, favela

"Continuo pedindo a paciência do leitor para outro dado importante na compreensão das atuais políticas de “integração da favela à cidade”. Elas não se limitam a uma visão local da cidade do Rio de Janeiro, mas também são elaboradas no âmbito da Presidência da República. Em um seminário realizado recentemente, intitulado “Integração da favela à cidade” (maio de 2012), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República elaborou um texto-basev, cuja premissa é que as favelas estão “desintegradas” da cidade em razão do distanciamento com o “regular”, a prestação de serviços públicos, os padrões “subnormais” urbanísticos, o controle do poder público e a legislação existente (BARROS, R. et al, 2012).
A favela é um campo de atuação para o estado, que deve assumir a agenda da formalização, do poder de polícia e do controle público. E no texto encontramos a seguinte afirmação: “a formalização das atividades nessas comunidades deverá elevar, por sua vez, os custos para empreendedores e usuários de serviços públicos (idem, grifo nosso)”. Ora, a questão do aumento de custos de vida não só é colocada expressamente pelos autores, como naturalizada como um efeito normal, previsível e incontornável. A formalização, operada por intervenções públicas, “deverá” elevar os custos para os moradores e comerciantes da favela.

E como deverá ocorrer o aumento de custo de vida e todo o processo de “integração”? Nesse momento, os autores assumem o caráter unilateral da medida, admitindo que, normalmente, a comunidade não é consultada sobre seu interesse na integração. O leitor que, com razão, desconfie de tamanha sinceridade, pode acessar o documento, onde encontrará a seguinte afirmação: “Como uma mudança imposta, não necessariamente demandada, é natural que se ofereça um período de incentivos para ajuste à nova ordem” (idem, grifo nosso).

A Secretaria de Assuntos Estratégicos propõe, assim, uma “transição escalonada e programada” na qual será oferecido para a comunidade um período de incentivos para “o ajuste à nova ordem”. Portanto, sabedores das possíveis resistências dos habitantes de favelas ao aumento do custo de vida e dos custos nas atividades geradores de renda, os estrategistas propõem uma integração unilateral, sem participação, mas suave. Se em Eduarda La Roque temos a proposta de uma gestão flexível que entrega ao mercado a capacidade de realizar investimentos sociais, aqui a integração unilateral é operada por uma estratégia de imposição sutil e progressiva de uma ordem na qual a participação democrática e comunitária é naturalmente afastada."

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