Prefeitura de Aracruz só requer posse de áreas destinadas a habitação popular | Política JusBrasil
A prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, está prestes colocar
abaixo mais 50 casas do loteamento Céu Azul, no distrito de Barra do
Riacho, alegando que o terreno em que estão construídas as moradias não
foi utilizado no prazo estipulado, permitindo a reintegração de posse. A
área foi doada pelo ex-prefeito do município Cacá Gonçalves, em 2004,
com a determinação de um prazo para a construção das casas pelos
moradores. No entanto, o local não possui qualquer infraestrutura, como
ligação de água, luz e esgoto, e o prazo não foi cumprido. Em 2005,
quando o atual prefeito, Ademar Devéns, assumiu o cargo, revogou o
decreto e requereu posse da terra, que já tinha casas em processo de
construção.
Assim como em Céu Azul, o ex-prefeito doou outros
terrenos na região, mas destes a reintegração de posse não é requerida,
mesmo que nenhuma construção seja feita ou que os prédios construídos
não tenham qualquer finalidade de benefício à população. O Centro de
Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz (CPDDH) protocolou
diversos ofícios na Promotoria de Justiça do município requerendo a
investigação das doações, assim como se os encargos delas foram
cumpridos.
Uma das doações de terras públicas do ex-prefeito do
município foi feita à Associação Cultural, Recreativa e Beneficente
Presbiteriana de Aracruz, para a construção de um Centro de Assistência
ao Menor. De acordo com a ação, não existe nenhum centro no local e o 3º
artigo da Lei 2.769/2004
dispõe que a donatária deveria promover a construção do Centro de
Assistência no prazo de dois anos, sob pena de reversão da área ao
patrimônio municipal.
A situação da área doada à Associação
Beneficente é a mesma dos moradores de Céu Azul, mas a prefeitura não
pediu a reintegração de posse da área onde deveria ter sido construído o
Centro de Assistência ao Menor.
Hoje, são cerca de 50 casas no
loteamento Céu Azul, mas somente 18 têm ligação elétrica. O terreno está
dividido em 230 lotes e os próprios
moradores já organizaram
áreas comunitárias para a construção de escola e outros prédios para
atender à comunidade. Todas as melhorias feitas no local foram obras dos
moradores, que em esforço comunitário promoveram rifas para angariar
dinheiro para a construção das casas. Eles estão fazendo circular um
abaixo-assinado pleiteando a permanência na área e relatando que foram
induzidos a assinar a notificação da prefeitura. Os moradores temem que
as cenas de violência se repitam também na localidade, que já está
completamente estruturada.
Publicado por Século Diário (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás (2011)
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abaixo mais 50 casas do loteamento Céu Azul, no distrito de Barra do
Riacho, alegando que o terreno em que estão construídas as moradias não
foi utilizado no prazo estipulado, permitindo a reintegração de posse. A
área foi doada pelo ex-prefeito do município Cacá Gonçalves, em 2004,
com a determinação de um prazo para a construção das casas pelos
moradores. No entanto, o local não possui qualquer infraestrutura, como
ligação de água, luz e esgoto, e o prazo não foi cumprido. Em 2005,
quando o atual prefeito, Ademar Devéns, assumiu o cargo, revogou o
decreto e requereu posse da terra, que já tinha casas em processo de
construção.
Assim como em Céu Azul, o ex-prefeito doou outros
terrenos na região, mas destes a reintegração de posse não é requerida,
mesmo que nenhuma construção seja feita ou que os prédios construídos
não tenham qualquer finalidade de benefício à população. O Centro de
Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz (CPDDH) protocolou
diversos ofícios na Promotoria de Justiça do município requerendo a
investigação das doações, assim como se os encargos delas foram
cumpridos.
Uma das doações de terras públicas do ex-prefeito do
município foi feita à Associação Cultural, Recreativa e Beneficente
Presbiteriana de Aracruz, para a construção de um Centro de Assistência
ao Menor. De acordo com a ação, não existe nenhum centro no local e o 3º
artigo da Lei 2.769/2004
dispõe que a donatária deveria promover a construção do Centro de
Assistência no prazo de dois anos, sob pena de reversão da área ao
patrimônio municipal.
A situação da área doada à Associação
Beneficente é a mesma dos moradores de Céu Azul, mas a prefeitura não
pediu a reintegração de posse da área onde deveria ter sido construído o
Centro de Assistência ao Menor.
Hoje, são cerca de 50 casas no
loteamento Céu Azul, mas somente 18 têm ligação elétrica. O terreno está
dividido em 230 lotes e os próprios
moradores já organizaram
áreas comunitárias para a construção de escola e outros prédios para
atender à comunidade. Todas as melhorias feitas no local foram obras dos
moradores, que em esforço comunitário promoveram rifas para angariar
dinheiro para a construção das casas. Eles estão fazendo circular um
abaixo-assinado pleiteando a permanência na área e relatando que foram
induzidos a assinar a notificação da prefeitura. Os moradores temem que
as cenas de violência se repitam também na localidade, que já está
completamente estruturada.
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