Ales autoriza a criação do Idurb e extinção da antiga Cohab-ES

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O Governo do Estado propôs e a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada no início da noite desta terça-feira (14), a criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb-ES), ao mesmo tempo em que autorizou a liquidação e extinção da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES).

Votado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 18/09 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Infraestrutura e de Finanças, contando, em seguida, com o apoio de 20 dos 21 deputados presentes à sessão - o deputado Elcio Alvares (DEM), no exercício da Presidência, não vota.

O recém-criado Idurb-ES, além das políticas na área habitacional, ficará com a responsabilidade operacional das políticas de saneamento básico e desenvolvimento urbano, diretamente ou a partir de celebração de convênios com os municípios.

Já a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), criada pela Lei Complementar 380, de fevereiro de 2007, ficará com a gestão das políticas públicas, programas de investimentos e controle das realizações.

Sob sua tutela permanecerá a formulação, planejamento, execução e coordenação das políticas nas áreas de saneamento, habitação, melhoramentos urbanos e atividades afins. Também ficará por conta da condução dos projetos "Águas Limpas" e "Espírito Santo sem Lixão".

De acordo com o governador Paulo Hartung (PMDB), "considerando as realizações da Sedurb, com mais de R$ 110 milhões já investidos, aliado ao lançamento do Programa de Investimentos pelo Governo do Estado e, ainda, a estrutura notoriamente enxuta daquela secretaria, e a decisão de extinção da Cohab-ES, bem como a alienação para a Caixa Econômica de sua Carteira de Créditos Imobiliários de recebíveis, fatos que impactaram seriamente os pilares de sustentação da empresa, justifica-se a proposta de criação do Idurb-ES".

A atuação do Idurb, segundo avalia o Governo do Estado, permitirá, também, "mais agilidade" na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza em obras de saneamento básico para localidades de pequeno porte, como distritos, vilas e povoados.

Observa, ainda, que a Cohab-ES sofreu um processo de esvaziamento de suas atribuições, o que justifica, segundo ele, a criação do Idurb-ES, órgão que ficará encarregado de fazer o planejamento e a gestão das políticas habitacionais de interesse social, em consonância com as demais políticas públicas.