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O Governo do Estado vai enviar uma equipe para Erechim para auxiliar 593 famílias no processo de regularização de seus terrenos. O mutirão da Secretaria Estadual de Habitação vai atender proprietários dos bairros Aldo Arioli, Cristo Rei, Estevão Carraro, JK e Progresso. A ação vai ocorrer nesta sexta-feira (28), no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro Progresso, entre 14h e 20h.
Serão beneficiadas as famílias que adquiriram seus terrenos no programa da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). A equipe do mutirão contará com dez pessoas e será coordenada pelo diretor de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Estadual de Habitação, Aurélio Froener. No grupo haverá defensores públicos da região, servidores do Banrisul e da prefeitura de Erechim.
Froener destaca que além dos mutuários da antiga Cohab, também será possível encaminhar a regularização dos terrenos dos proprietários que tiverem comprado a área do mutuário original. “Nesse caso, será preciso apresentar o contrato particular de compra e venda, conhecido como contrato de gaveta. Mas na matrícula do imóvel não poderá haver registro de promessa de compra e venda em nome do mutuário original”, explicou.
De acordo com o diretor, o proprietário poderá comprovar no tabelionato do município se está apto a fazer a escritura de seu terreno. Também no tabelionato será possível consultar o valor que será cobrado para a escritura.
Na última segunda-feira (24), o secretário de Coordenação e Planejamento, Anacleto Zanella, o adjunto da pasta, Jaime Basso, o diretor do Departamento de Habitatação da Secretaria Municipal de Obras, Joselito Onhate, o coordenador do setor de regularizações, Ivo Bonfante, e o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Bento, o Serginho, acertaram os últimos detalhes do mutirão.
“O problema dos terrenos irregulares já se arrasta há muitos anos. É uma situação complicada para o morador, ter sua casa mas não ter a escritura regularizada. O que pretendemos com o mutirão é organizar a documentação e finalmente encaminhar essas escrituras”, declarou Anacleto.
Presidente da Câmara motivou mutirão ao cobrar governador
A decisão do Governo do Estado em mandar uma equipe da Secretaria de Habitação para regularizar os terrenos da antiga Cohab teve início há duas semanas, com a vinda do governador Tarso Genro a Erechim. A ação surgiu após o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Bento, o Serginho, entregar a Tarso um documento com o pedido para as regularizações.
“A regularização desses terrenos é uma questão de dignidade. As pessoas são donas, mas não têm definitivamente sua casa própria. É hora de acabar com essa preocupação para as famílias e encaminhar a solução do problema”, disse Serginho.
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