FUNDA-SE UMA NOVA OCUPAÇÃO EM BELO HORIZONTE - CARTA PÚBLICA
A Frente Terra e Autonomia - FTA esteve presente nesta madrugada, ao lado de 300 famílias, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocupando pacificamente um terreno na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Funda-se mais uma ocupação!!
As famílias que realizaram essa ação sofriam com a falta de um lar para constituírem suas vidas. Essas pessoas são vítimas do déficit habitacional, que já ultrapassa os 5,7 milhões de unidades em todo o país. Apesar de o direito a moradia estar previsto na legislação brasileira e tratados internacionais de direitos humanos, esse dado mostra que grande parte da população sofre com a falta de acesso a residências dignas e a necessidade habitacional das famílias de baixa renda (que vai muito além dos números apresentados pelos governos).
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXIII, toda propriedade deve ter uma função social, seja habitacional, ambiental, cultural ou econômica. Terrenos vazios não cumprem sua função social. Ao contrário, incentivam o processo de especulação imobiliária, que eleva o preço dos terrenos, gerando mais lucro para seus proprietários. A ocupação surge como resposta para fazer valer os direitos de acesso ao solo urbano, uma vez que o terreno estava abandonado há muitas décadas e não cumpria sua função social.
O governo do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que está no poder desde 2008, não se mostra eficaz no cumprimento do direito constitucional à moradia, ao privilegiar o interesse de grandes empreiteiras que buscam lucrar com a produção das unidades habitacionais. Os últimos governos do estado também não se comprometeram com a redução do acesso à moradia em Minas Gerais que, segundo dados da Fundação João Pinheiro, ainda é de mais de 470 mil moradias.
A alternativa do governo para o fim do déficit habitacional é o programa “Minha Casa, Minha Vida”, repleto de contradições. Apesar de representar um avanço na produção de moradias, o projeto não rompe com os interesses das empreiteiras e dos grandes proprietários de terra e os privilegia, uma vez que contrata empresas privadas para construir apartamentos a preços muito acima dos custos, além de impor às famílias critérios de acesso que excluem grande parte dessa população. Além disso, as unidades habitacionais são construídas com materiais que impossibilitam a adequação do ambiente pelas famílias, que apresentam necessidades habitacionais distintas. E mesmo na modalidade mais avançada do programa, o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, 97% do total aplicado é destinado às construtoras, e apenas 3% aos movimentos e entidades que são habilitados nessa modalidade. Além disso, é imposta uma enorme burocracia para os últimos, tornando muito difícil sua realização.
Ademais, os governos municipal, estadual e federal vêm a partir de 2015 cortando seus orçamentos destinados à construção de moradias populares. O que já era pouco, agora é praticamente nada.
A despeito de todas essas questões, de uma cidade que não é pensada para a sua população, mas sim para a manutenção do lucro de uma pequena parcela de pessoas, a nova ocupação funda-se forte e disposta a resistir. Pouco a pouco, o espaço ganha novos contornos. Onde antes existia entulho, doenças e espaço usado pelo tráfico de drogas, agora existem casas. Onde antes existia vazio, agora existe esperança. Onde antes existia um terreno sem uso, sem vida e sem nenhuma função social, agora existem centenas de famílias buscando o sonho de um futuro melhor.
Morar dignamente é um direito humano!
Reforma urbana popular já!
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB MLB - Minas Gerais
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXIII, toda propriedade deve ter uma função social, seja habitacional, ambiental, cultural ou econômica. Terrenos vazios não cumprem sua função social. Ao contrário, incentivam o processo de especulação imobiliária, que eleva o preço dos terrenos, gerando mais lucro para seus proprietários. A ocupação surge como resposta para fazer valer os direitos de acesso ao solo urbano, uma vez que o terreno estava abandonado há muitas décadas e não cumpria sua função social.
O governo do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que está no poder desde 2008, não se mostra eficaz no cumprimento do direito constitucional à moradia, ao privilegiar o interesse de grandes empreiteiras que buscam lucrar com a produção das unidades habitacionais. Os últimos governos do estado também não se comprometeram com a redução do acesso à moradia em Minas Gerais que, segundo dados da Fundação João Pinheiro, ainda é de mais de 470 mil moradias.
A alternativa do governo para o fim do déficit habitacional é o programa “Minha Casa, Minha Vida”, repleto de contradições. Apesar de representar um avanço na produção de moradias, o projeto não rompe com os interesses das empreiteiras e dos grandes proprietários de terra e os privilegia, uma vez que contrata empresas privadas para construir apartamentos a preços muito acima dos custos, além de impor às famílias critérios de acesso que excluem grande parte dessa população. Além disso, as unidades habitacionais são construídas com materiais que impossibilitam a adequação do ambiente pelas famílias, que apresentam necessidades habitacionais distintas. E mesmo na modalidade mais avançada do programa, o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, 97% do total aplicado é destinado às construtoras, e apenas 3% aos movimentos e entidades que são habilitados nessa modalidade. Além disso, é imposta uma enorme burocracia para os últimos, tornando muito difícil sua realização.
Ademais, os governos municipal, estadual e federal vêm a partir de 2015 cortando seus orçamentos destinados à construção de moradias populares. O que já era pouco, agora é praticamente nada.
A despeito de todas essas questões, de uma cidade que não é pensada para a sua população, mas sim para a manutenção do lucro de uma pequena parcela de pessoas, a nova ocupação funda-se forte e disposta a resistir. Pouco a pouco, o espaço ganha novos contornos. Onde antes existia entulho, doenças e espaço usado pelo tráfico de drogas, agora existem casas. Onde antes existia vazio, agora existe esperança. Onde antes existia um terreno sem uso, sem vida e sem nenhuma função social, agora existem centenas de famílias buscando o sonho de um futuro melhor.
Morar dignamente é um direito humano!
Reforma urbana popular já!
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB MLB - Minas Gerais
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| fotos do perfil facebook Ocupação Paulo Freire, Belo Horizonte |
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