http://www.otempo.com.br/cidades/or%C3%A7amento-participativo-pode-ser-reduzido-ou-cancelado-1.1238240
Segundo a secretaria, a prefeitura separou R$ 150 milhões para o orçamento participativo de 2015 e 2016. O montante é 15% superior ao pensado para as edições de 2013 e 2014 e 36% maior do que o das versões de 2011 e 2012. Mas, mesmo com a cifra maior, agora não há mais garantia de realização da eleição das obras. A prefeitura não divulgou cronograma para a realização do OP de 2016. Não há uma data fixa para a abertura das votações do programa; as edições anteriores ocorreram nos mais variados meses.
Prefeitura confirma que vai discutir adequações; motivações são crise financeira e queda de adesão
PUBLICADO EM 19/02/16 - 04h00
Principal mecanismo de inclusão do cidadão nas decisões da cidade, o Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte pode não ser realizado neste ano. A Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte informou que não há certeza sobre a realização da edição online, esperada para 2016, por causa da crise financeira. O Executivo argumenta também que uma queda na adesão da população pode pesar na decisão de cancelar ou mesmo de fazer uma versão reduzida.
Principal mecanismo de inclusão do cidadão nas decisões da cidade, o Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte pode não ser realizado neste ano. A Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte informou que não há certeza sobre a realização da edição online, esperada para 2016, por causa da crise financeira. O Executivo argumenta também que uma queda na adesão da população pode pesar na decisão de cancelar ou mesmo de fazer uma versão reduzida.
Pelas regras do programa, há um rodízio entre o OP tradicional e o Digital. A prefeitura explicou, porém, que vai “discutir adequações” ao projeto com a comunidade e que não há data para a decisão. A expectativa é que a possibilidade de cancelamento seja debatida com a população em reuniões de rotina nas regionais de Belo Horizonte.
Segundo a secretaria, a prefeitura separou R$ 150 milhões para o orçamento participativo de 2015 e 2016. O montante é 15% superior ao pensado para as edições de 2013 e 2014 e 36% maior do que o das versões de 2011 e 2012. Mas, mesmo com a cifra maior, agora não há mais garantia de realização da eleição das obras. A prefeitura não divulgou cronograma para a realização do OP de 2016. Não há uma data fixa para a abertura das votações do programa; as edições anteriores ocorreram nos mais variados meses.
Prejuízo. O Orçamento Participativo é realizado desde 1993 em Belo Horizonte – a versão digital foi instituída em 2006, e depois disso manteve, como previsto, suas três edições seguintes. A ação, considerada pioneira, é vista como referência para outras cidades brasileiras e já foi bastante copiada.
Para o presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MABH), Fernando Santana, o cancelamento do OP Digital seria uma perda grande para a capital. “Não podemos deixar o OP cair no descrédito. Ele é uma ferramenta para a população dar sua opinião. É preciso realizá-lo em sua plenitude, não deixar que seja cancelado ou reduzido, pois os resultados significam que, na consciência do cidadão, suas demandas são atendidas”, afirmou.
O urbanista e arquiteto Sérgio Myssior defende que o programa deve continuar, mesmo que de forma reduzida. Segundo ele, o OP foi uma conquista, sendo um agente mobilizador em Belo Horizonte, inclusive fazendo o cidadão se envolver nos problemas da cidade.
Para o presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MABH), Fernando Santana, o cancelamento do OP Digital seria uma perda grande para a capital. “Não podemos deixar o OP cair no descrédito. Ele é uma ferramenta para a população dar sua opinião. É preciso realizá-lo em sua plenitude, não deixar que seja cancelado ou reduzido, pois os resultados significam que, na consciência do cidadão, suas demandas são atendidas”, afirmou.
O urbanista e arquiteto Sérgio Myssior defende que o programa deve continuar, mesmo que de forma reduzida. Segundo ele, o OP foi uma conquista, sendo um agente mobilizador em Belo Horizonte, inclusive fazendo o cidadão se envolver nos problemas da cidade.
“Sem ele, será um retrocesso. Em vez de obras, (o Executivo) poderia sugerir outras opções, como parcerias significativas para as regionais ou reformas de prédios existentes. Também é preciso que as obras escolhidas tenham continuidade, para incrementar essa participação”, afirmou.
Prefeitura diz que não há atraso
Apesar da demora de cinco anos para a instalação das câmeras, a Prefeitura de Belo Horizonte não considera que haja atraso na execução das obras do OP, justificando que não é fixado um prazo.
Em nota, o Executivo diz que os empreendimentos escolhidos pela população devem seguir um trâmite legal, que pode esbarrar em uma série de obstáculos, como a dificuldade na localização de terrenos, a readequação de escopos, a judicialização de desapropriações, entraves em licitações e de arrecadação do município.
Apesar da demora de cinco anos para a instalação das câmeras, a Prefeitura de Belo Horizonte não considera que haja atraso na execução das obras do OP, justificando que não é fixado um prazo.
Em nota, o Executivo diz que os empreendimentos escolhidos pela população devem seguir um trâmite legal, que pode esbarrar em uma série de obstáculos, como a dificuldade na localização de terrenos, a readequação de escopos, a judicialização de desapropriações, entraves em licitações e de arrecadação do município.
Câmeras devem ser entregues em abril
A desmobilização dos moradores pode ter relação com a demora na execução de algumas escolhas para o OP. Um exemplo são as câmeras de monitoramento. Cinco anos após a votação na versão digital de 2011, os 183 aparelhos escolhidos em três regionais (Centro-Sul, Leste e Nordeste) começaram a ser instalados apenas em dezembro – a previsão de conclusão é abril.
Os equipamentos, orçados em R$ 13.924.745,80, se juntarão às 297 câmeras já existentes em BH e integrarão o Programa Olho Vivo. O motivo da demora, conforme a prefeitura, foi o processo de licitação.
Adesão. Além das câmeras de 2011, a capital receberá outros 96 aparelhos com recursos da Polícia Militar. Serão 32 para a região Norte e Pampulha, e 64 para a região Centro-Sul.
O investimento e o prazo para a entrada de operação não foram informados. Quando todas as câmeras forem instaladas, a cidade vai contar com 576 aparelhos do Olho Vivo.
Os equipamentos, orçados em R$ 13.924.745,80, se juntarão às 297 câmeras já existentes em BH e integrarão o Programa Olho Vivo. O motivo da demora, conforme a prefeitura, foi o processo de licitação.
Adesão. Além das câmeras de 2011, a capital receberá outros 96 aparelhos com recursos da Polícia Militar. Serão 32 para a região Norte e Pampulha, e 64 para a região Centro-Sul.
O investimento e o prazo para a entrada de operação não foram informados. Quando todas as câmeras forem instaladas, a cidade vai contar com 576 aparelhos do Olho Vivo.
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