POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PAULISTANO

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por Camila D’Ottaviano
resumo
apresenta uma breve analise da política habitacional brasileira, tendo como estudo de caso específico o Programa de Locação Social instituído no município de São Paulo em 2002. O Programa de Locação Social paulistano é o principal programa habitacional alicerçado na locação implantado no Brasil recentemente. Criado pela Resolução nº 23 do Conselho do Fundo Municipal de Habitação, visava atender à demanda das famílias com renda de até três salários mínimos, excluídas até então dos programas existentes de financiamento habitacional. Após 10 anos de sua implantação, as principais limitações apontadas são a falta de acompanhamento social da demanda atendida e a falta de acompanhamento na gestão das áreas condominiais. Outra questão ainda não resolvida, no âmbito do programa de locação social, é o tempo máximode permanência das famílias nos empreendimentos, bem como o atendimento a uma demandamuito superior à capacidade do Programa.Palavras-chave: Moradia. Aluguel. Locação Social. São Paulo.

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